CPI das Contas em Joinville chega ao fim na Câmara e isenta administração anterior

Agora caberá à Justiça – se o Ministério Público entender que ao caso cabe uma denúncia – julgar o que, preliminarmente, foi apurado pela CPI das Contas, como ficou conhecida. As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os problemas oriundos do fechamento dos balanços contábeis do exercício de 2008 da prefeitura de Joinville foram encerradas ontem à tarde, na Câmara de Vereadores. Depois de rejeitado o relatório da vereadora Tânia Maria Eberhardt, foi posto em votação um novo relatório, dessa vez apresentado pelo vereador Alodir Alves de Cristo, que foi aprovado por três votos a dois. Tânia acusou o ex-prefeito, o ex-secretário de planejamento e cinco servidores de improbidade administrativa. Para ela, o grupo, supostamente, teria negligenciado providências para que os sistemas de informática da prefeitura funcionassem dentro dos prazos acordados com a empresa vencedora da licitação para o desenvolvimento dos softwares. “O sistema era, notadamente, inoperante”, acusou a vereadora. Cristo redigiu um relatório em que os isentou e atribuiu o atraso no fechamento contábil do exercício de 2008 à falta de alimentação de dados por parte de servidores. “Havia resistência de alguns servidores em colocar as informações nos programas para que estes, enfim, funcionassem adequadamente”, disse Cristo. Como determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joinville, todos os documentos produzidos pela comissão – mesmo o relatório de Tânia Maria Eberhardt, rejeitado – serão remetidos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. (Com informações da Câmara)

Derrubado relatório final da CPI das Contas, em Joinville - novo documento será apresentado nesta quarta-feira

Com três votos contrários e dois votos favoráveis, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – produzido pela vereadora Tânia Maria Eberhardt – foi rejeitado na tarde desta terça-feira, dia 25. Um novo documento será elaborado pelo vereador Alodir Alves de Cristo até 14h desta quarta-feira, quando, então, impreterivelmente, terá fim a comissão que ficou conhecida como a “CPI das Contas”, instaurada em março deste ano para averiguar os problemas oriundos do fechamento dos balanços contábeis do exercício de 2008 da prefeitura de Joinville. Votou com a relatora o vereador Manoel Francisco Bento. Posicionaram-se contrários os vereadores Juarez Pereira e Alodir Alves de Cristo. O voto de Minerva, pela rejeição, foi do presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels. O trio considerou que o documento atribuiu culpa a cinco servidores, os quais não foram ouvidos pela CPI e, portanto, não tiveram a ampla defesa. Estes servidores teriam sido designados à fiscalização do contrato entre prefeitura e empresa vencedora da licitação para a criação de um sistema informático de gestão. O relatório da vereadora Tânia Maria Eberhardt debruçou-se, sobremaneira, na construção, entrega e operacionalização do software, que teria custado cerca de R$ 9 milhões. Tânia foi categórica: “as contas não fecharam em tempo regimental porque o sistema implantado pela empresa que venceu a licitação era inoperante”. Além disso, a vereadora disse que “nenhuma atitude foi tomada pela administração anterior para estancar tal ingerência”. Teria havido improbidade administrativa, foi o que concluiu a parlamentar em seu parecer. Ela atribuiu, principalmente, a Marco Antônio Tebaldi e a Antônio Carlos Poletini, ex-prefeito e ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente – e também aos cinco servidores que seriam os responsáveis pela fiscalização do contrato entre prefeitura e empresa desenvolvedora do sistema – as supostas ilegalidades, com base nos termos da Lei 8.429/92. O vereador Alodir Alves de Cristo foi o primeiro a se manifestar antagônico ao documento de Tânia. Ele afirmou que o sistema desenvolvido era bom, que possibilitou avanços e mais agilidade nos processos internos administrativos da prefeitura, e que houve resistência de servidores na alimentação dos dados. “Um sistema, sozinho, não funciona, por mais perfeito que seja. É preciso alguém para inserir-lhe os dados e foi isso o que faltou”, divergiu o novo relator da CPI. Cristo pretende virar a noite confeccionando um novo relatório. O parlamentar já acionou sua assessoria e promete entregá-lo até o começo da tarde. Os vereadores devem se reunir nesta quarta-feira, na Sala das Comissões e votar a nova proposição. A Diretoria Jurídica da Câmara destaca que amanhã, invariavelmente, chega ao fim o prazo regimental para o funcionamento da CPI das Contas. (com informações da Câmara)

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Projeto da Câmara quer proibir fumo em lugares fechados de Joinville
Ideia é inspirada na lei paulista, admite o autor Osmari Fritz

Um ano depois, a restrição ao consumo de cigarros volta à pauta da Câmara de Joinville. A reboque das leis antifumo aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e cidades como Curitiba, o vereador Osmari Fritz (PMDB) apresentou projeto que proíbe cigarros em locais de uso coletivo — públicos ou privados. Em maio do ano passado, a Câmara chegou a aprovar uma lei que proibia o consumo de cigarros em bares e restaurantes. A pressão dos donos de estabelecimentos levou os vereadores a amenizar a proposta apresentada pelo então vereador Marco Aurélio Marcucci (PSDB). Na prática, lei acabou não saindo do papel. Para Osmari, o momento é diferente e as leis antifumo são uma tendência. — Se isso tivesse ficado restrito a São Paulo, não teria entrado com o projeto. Como está se espalhando, acho necessário. Joinville não precisa ser a última da fila nessa discussão — afirma. Ele admite que o projeto reproduz fielmente a lei paulista. — Está muito bem construída e é base para as que estão sendo aprovadas em outros lugares — afirma. A única diferença é prever apenas uma advertência na primeira vez em que o estabelecimento for notificado. Na reincidência, surgem as punições — que vão de multa de R$ 1,6 mil até a interdição do estabelecimento por 30 dias. Osmari acredita que a pressão de bares e restaurantes contra a lei vai acontecer novamente. — Naquela discussão houve um acordão. Não gostaria que isso acontecesse de novo — afirma. O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville, Fernando Sanjuan — que liderou as discussões pelas emendas que amenizaram a lei aprovada ano passado — é cauteloso.
— A gente vai analisar com o devido cuidado. Não podemos ficar com uma posição de contradição a algo que é uma tendência, especialmente no Brasil — afirma Sanjuan.
Matéria publicada em A Notícia. Upiara Boschi upiara.boschi@an.com.br

Prédios históricos em Joinville
O arquiteto Sérgio Gollnick sugere que Joinville adote o uso de placas informativas em imóveis com relevância histórica, como faz Farchant (e tantas outras cidades no mundo), na Alemanha. Pois em Joinville tem lei determinando o uso de placas de identificação. Foi aprovada em 2006. Mas nunca foi cumprida. (Fonte: A Notícia, Jefferson Saavedra)

Câmara cessa atividades extras para prevenir gripe
Os vereadores líderes de bancada e os integrantes da Mesa Diretora decidiram nesta terça-feira, dia 18, que, as atividades extras da Câmara de Vereadores, como audiências públicas, sessões especiais, solenes ou itinerantes serão suspensas pelos próximos 30 dias, pelo menos. O objetivo é evitar que vereadores e servidores sejam contagiados ou que contagiem outras pessoas com o novo vírus da gripe. As sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas estão mantidas. Com a decisão, a sessão itinerante do bairro Paranaguamirim, que seria realizada na próxima terça-feira, dia 25, deve ser postergada para o final de setembro ou início de outubro, dependendo das condições sanitárias no município. Os vereadores devem realizar mais reuniões ao longo dos próximos dias para acompanhar os desdobramentos da gripe A, especialmente para averiguar a aplicação das ações acordadas na audiência realizada na última sexta-feira entre poder público e sociedade civil organizada. Fonte: newsletter da Câmara de Vereadores, 18.08.09.

Laudo aponta poluição no rio Cachoeira
A Fundação do Meio Ambiente de Joinville (Fundema) divulgou o laudo de análise da água. O documento apontou que o efluente lançado no rio pela empresa têxtil Lepper na manhã de 4 de agosto polui e prejudica a qualidade da água do Cachoeira. Leia a matéria completa de A Notícia, clique aqui!

Calçadas de Joinville voltam a ser tema na Câmara de Vereadores

O vereador Belini Meurer (PT) , entrevistado de Osny Martins (Jovem Pan FM) na manhã de hoje, disse que as condições das calçadas em Joinville é um que não tem oposição. O vereador quer conscientizar a população sobre o tema e alerta que cabe ao Poder Público fazer a fiscalização das condições das calçadas. Na sua visão calçada é saúde também. Foi formado um grupo de estudos na câmara nesse começo de semana para retomar a matéria. Haverá uma reunião com todos os secretários regionais para fazer um levantamento.

Membros do Conselho. Conheça os membros do Conselho da Cidade de Joinville, eleitos no último sábado na Conferência Extraordinária da Cidade. Para ler a matéria no site de A Notícia, clique aqui!

CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DA CIDADE DE JOINVILLE 2009

O PV Joinville esteve presente na Conferência Extraordinária da Cidade, através de seus dirigentes, que atuaram como conferencistas em seus setores e representando instituições. Etney Neves (cientista e fundador do Instituto Hestia de Ciência e Tecnologia, engenheiro Rogério Novaes (empresário da Construção Civil) e Douglas Gonçalves (publicitário e membro do Instituto Hestia). Foto (2): Kátia Nascimento / SECOM

Conferência Extraordinária da Cidade de Joinville reuniu cerca de 400 inscritos, representando o poder público e a sociedade civil, entre entidades empresariais; de trabalhadores; profissionais, acadêmicas e de pesquisa; ONGs e Movimentos Sociais, divididos em sete Câmaras Setoriais, que formarão o Conselho da Cidade.

Conferência Extraordinária da Cidade de Joinville foi realizada no dia 6 de agosto, no auditório da Sociesc. Em cerca de 8 horas de trabalho, dividos em sete Câmaras Setoriais, foram escolhidos os representantes titulares e suplentes. Sábado tem nova atividade, pela manhã. Quando será conhecida a composição plena do Conselho da Cidade, com os membros do Conselho Consultivo e Deliberativo.

Comissão de Urbanismo da Câmara delibera projeto do Executivo na área da Habitação

Os vereadores que integram a Comissão de Urbanismo, Alodir Alves de Cristo, Belini Meurer, Dalila Rosa Leal, Osmari Fritz e Lauro Kalfels, reuniram-se há poucos instantes e deliberaram o projeto de autoria do Executivo que o autoriza a alienar lotes de terra aos beneficiários finais do Programa Carta de Crédito Associativo — Imóvel na Planta da Caixa Econômica Federal. Os onze lotes estão localizados no Conjunto Habitacional Dom Gregório Warmeling e registrados na 1ª Circunscrição Imobiliária pelo valor de R$ 347 mil. De acordo com secretário da Habitação, Alsione Gomes de Oliveira Filho, os lotes e as unidades habitacionais serão destinados a famílias cadastradas no Plano da Secretaria da Habitação de Joinville. Já com a deliberação das comissões de Legislação e de Finanças e, agora, com aprovação em Urbanismo, o projeto está apto a entrar na pauta regimental para deliberação em plenário.

Inscrições para Conferência da Cidade encerram hoje, às 14 horas

Os interessados em participar da Conferência Extraordinária da Cidade têm até às 14h de hoje, quarta (05) para se inscreverem através do site da Fundação IPPUJ, www.ippuj.sc.gov.br, ou pessoalmente no 2º andar da sede da Prefeitura de Joinville. Após o encerramento das inscrições antecipadas, os interessados somente poderão realizá-las na recepção do evento, no dia 06 de agosto das 14h às 15h. A conferência será entre os dias 06 e 08 de agosto na unidade da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc), na avenida Marquês de Olinda. No evento, serão eleitos os membros das Câmaras Comunitárias Setoriais e os membros do Conselho da Cidade. Na inscrição, serão registrados os dados da entidade e do seu representante oficial, o qual também deve apresentar uma carta de apresentação da entidade com o CNPJ da mesma e a sua indicação como candidato para a composição das Câmaras Comunitárias. A carta de apresentação poderá ser entregue no momento da inscrição ou, posteriormente, no caso da inscrição antecipadas via online, na sede da Fundação IPPUJ ou na recepção do evento.

Mais informações: Clailton Breis - Fundação IPPUJ - 3433.8228 / 8412.7365 / 9629.4151

Desculpe, "Gutemberg".
Mas comentários anônimos não são aceitos na nossa comunidade. Seja bem-vindo. Para conversar com a gente, mande um e-mail: pvjoinville Ou comente nossos posts com seu nome + link de e-mail ou site, blog, etc. Aqui, o trabalho é sério. Saudações e desculpe, "Gutemberg"! Da redação do blog.

SCGÁS afirma no blog do PV Joinville, que a rede de gás natural na Av. Hermann Lepper está segura

Nota postada aqui no blog, na última sexta-feira, pela assessoria de imprensa da SC Gás. Leia na íntegra:

Mediante a questão polêmica sobre a manutenção das figueiras na Avenida Hermann Lepper, a SCGÁS reafirma à população de Joinville que, mantidas as condições atuais, a tubulação de gás natural está segura. A tubulação não está sofrendo interferências das árvores, pois não há enraizamento das mesmas sobre a rede de gás. As figueiras já sofreram deslocamento e não afsetaram a tubulação. Da mesma forma, a tubulação não está produzindo efeitos no asfalto do local. A SCGÁS informa ainda que todas as suas obras são licenciadas junto à Prefeitura. Este licenciamento exige a aprovação de um projeto executivo, passando por criteriosa análise dos órgãos responsáveis, vinculados à Prefeitura. Quando consultada sobre o assunto pela Defesa Civil, a SCGÁS fez visitas técnicas ao local e informou que a rede está segura, não sendo afetada pelas figueiras. A SCGÁS coloca-se à inteira disposição para demais esclarecimentos sobre o assunto.

31 de Julho de 2009 12:09

Informe do Núcleo de Gestão Ambiental da Acij

O Núcleo de Gestão Ambiental da Acij acaba de lançar mais um informativo eletrônico, onde aborda temas importantes, como o uso de resíduos de construção e demolição, a lei paulistana sobre transporte de produtos perigosos, e ainda uma agenda de eventos do setor. Leia aqui! .