Com três votos contrários e dois votos favoráveis, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – produzido pela vereadora Tânia Maria Eberhardt – foi rejeitado na tarde desta terça-feira, dia 25. Um novo documento será elaborado pelo vereador Alodir Alves de Cristo até 14h desta quarta-feira, quando, então, impreterivelmente, terá fim a comissão que ficou conhecida como a “CPI das Contas”, instaurada em março deste ano para averiguar os problemas oriundos do fechamento dos balanços contábeis do exercício de 2008 da prefeitura de Joinville. Votou com a relatora o vereador Manoel Francisco Bento. Posicionaram-se contrários os vereadores Juarez Pereira e Alodir Alves de Cristo. O voto de Minerva, pela rejeição, foi do presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels. O trio considerou que o documento atribuiu culpa a cinco servidores, os quais não foram ouvidos pela CPI e, portanto, não tiveram a ampla defesa. Estes servidores teriam sido designados à fiscalização do contrato entre prefeitura e empresa vencedora da licitação para a criação de um sistema informático de gestão. O relatório da vereadora Tânia Maria Eberhardt debruçou-se, sobremaneira, na construção, entrega e operacionalização do software, que teria custado cerca de R$ 9 milhões. Tânia foi categórica: “as contas não fecharam em tempo regimental porque o sistema implantado pela empresa que venceu a licitação era inoperante”. Além disso, a vereadora disse que “nenhuma atitude foi tomada pela administração anterior para estancar tal ingerência”. Teria havido improbidade administrativa, foi o que concluiu a parlamentar em seu parecer. Ela atribuiu, principalmente, a Marco Antônio Tebaldi e a Antônio Carlos Poletini, ex-prefeito e ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente – e também aos cinco servidores que seriam os responsáveis pela fiscalização do contrato entre prefeitura e empresa desenvolvedora do sistema – as supostas ilegalidades, com base nos termos da Lei 8.429/92. O vereador Alodir Alves de Cristo foi o primeiro a se manifestar antagônico ao documento de Tânia. Ele afirmou que o sistema desenvolvido era bom, que possibilitou avanços e mais agilidade nos processos internos administrativos da prefeitura, e que houve resistência de servidores na alimentação dos dados. “Um sistema, sozinho, não funciona, por mais perfeito que seja. É preciso alguém para inserir-lhe os dados e foi isso o que faltou”, divergiu o novo relator da CPI. Cristo pretende virar a noite confeccionando um novo relatório. O parlamentar já acionou sua assessoria e promete entregá-lo até o começo da tarde. Os vereadores devem se reunir nesta quarta-feira, na Sala das Comissões e votar a nova proposição. A Diretoria Jurídica da Câmara destaca que amanhã, invariavelmente, chega ao fim o prazo regimental para o funcionamento da CPI das Contas. (com informações da Câmara)
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