PV vai entrar com ADIN contra Código Ambiental de Santa Catarina. Vários artigos do projeto são considerados inconstitucionais, pois ferem uma legislação maior, o Código Florestal Brasileiro. Liderança do Partido Verde na Câmara dos DeputadosO Partido Verde vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o governo de Santa Catarina mantenha a decisão da Assembléia Legislativa que aprovou o Código Ambiental do Estado nesta terça-feira, 31. O projeto, que teve 31 votos a favor e sete abstenções, ainda vai a sanção.
“Essa proposta é um retrocesso ao que o mundo vive, que é uma emergência ambiental” afirmou o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA). “Parece que esqueceram o que aconteceu, quando áreas inteiras foram devastadas pelo desmoronamento e pela inundação” lembrou o deputado em discurso no Plenário, sobre a recente tragédia que ocorreu no estado em consequência da ocupação desordenada do homem e pelos eventos climáticos que atingiram a região.
Vários artigos do projeto são considerados inconstitucionais, pois ferem uma legislação maior, o Código Florestal Brasileiro. Um deles é a redução da distância das margens de preservação dos rios e córregos. De 10 metros para propriedades acima de 50 hectares e 5 metros para as menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares.
(Fonte: http://www2.pv.org.br/noticia.kmf?noticia=8297399&canal=252)
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